O Senado aprovou, na noite da quarta-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que estabelece regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta abrange redes sociais, sites, aplicativos, jogos online e demais plataformas tecnológicas, e agora segue para sanção presidencial.
Apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB/SE), o projeto foi modificado pela Câmara dos Deputados antes da aprovação final. Conhecida como “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta cria diretrizes para empresas que oferecem serviços digitais com potencial de uso por menores de idade.
Entre as medidas previstas estão a remoção imediata de conteúdos relacionados ao abuso ou exploração infantil, com comunicação obrigatória às autoridades competentes. O texto também estabelece mecanismos de controle parental e exige a verificação da idade dos usuários por meio de ferramentas específicas.
O descumprimento das regras pode resultar em sanções que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. Além disso, as empresas poderão sofrer suspensão temporária ou até definitiva de suas atividades.
A votação ocorreu de forma simbólica, com manifestação apenas dos parlamentares contrários. Votaram contra o projeto os senadores Carlos Portinho (PL/RJ), Eduardo Girão (Novo/CE), Jaime Bagatolli (PL/RO) e Luiz Heinze (PP/RS).
O tema ganhou destaque recente após denúncias do influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, que publicou um vídeo sobre a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais e apontou casos de exploração envolvendo o influenciador paraibano Hytalo Santos, atualmente detido.
Para o autor da proposta, senador Alessandro Vieira, a regulação do ambiente digital é uma necessidade global, especialmente para proteger o público mais vulnerável. Segundo ele, a aprovação do projeto representa um avanço e posiciona o Brasil entre os primeiros países das Américas a adotar uma legislação específica sobre o tema.
Autoria: Redação
Imagem: Imprensa Amazônica / Divulgação