A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial para os trabalhadores.
A proposta agora segue para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada em dois turnos, será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC foi incluída como matéria extra na pauta da comissão, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica.
Segundo o relator, a redução da jornada será feita de forma progressiva. No primeiro ano de vigência, a carga horária máxima passaria de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, a jornada seria reduzida em uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.
Ainda de acordo com Rogério Carvalho, a mudança teria impacto imediato para milhões de trabalhadores. Com a redução para 40 horas, cerca de 22,3 milhões de empregados formais seriam beneficiados. A diminuição para 36 horas ampliaria esse alcance ao longo do tempo.
“Seria uma das maiores transformações sociais e trabalhistas da história do país, ampliando o bem-estar, a qualidade de vida e a dignidade dos trabalhadores”, afirmou o relator.
A PEC 148 foi apresentada em 2015 e permaneceu por anos sem avanços significativos no Congresso Nacional. Nos últimos tempos, o tema voltou ao centro do debate público, impulsionado por manifestações organizadas por trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais que defendem o fim da escala 6×1 e melhores condições de trabalho.
Autoria: Redação
Imagem: Imprensa Amazônica / Divulgação